Os índices de transparências dos portais das contas públicas orçamentária
dos 223 municípios paraibanas serão apresentados à imprensa na próxima
segunda-feira (09), às 14h30, em solenidade no Tribunal de Contas da
Paraíba, na data que se que se comemora o Dia Mundial contra a Corrupção.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba conselheiro Fábio Nogueira
fará a apresentação do relatório final realizado por um grupo de trabalho
formado por técnicos do TCE, Ministério Público da Paraíba (MPPB),
Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O estudo, coordenado pelo TCE, avalia o nível de clareza e qualidade de
dados contidos nos portais de informações públicas dos municípios sob três
critérios: conteúdo, frequência de atualização e facilidade de uso, que
receberão notas de zero a dez.
O projeto tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a
divulgação, em tempo real na internet, de informações detalhadas sobre a
execução orçamentária e financeira dos governos.
A apresentação do estudo, que acontecerá no mini-plenário conselheiro
Adailton Coêlho Costa do TCE-PB, será antecedida do lançamento de dois
selos comemorativos, pela Empresa de Correios e Telégrafos, um deles
homenageia o aniversário de 10 anos da CGU e o outro faz alusão ao combate
à corrupção.
O estudo, realizado no mês de novembro, baseado em uma metodologia
desenvolvida por técnicos do TCE-PB, estará disponível para os 223
municípios paraibanos. Cada um deles tem a situação definida em um
formulário específico. O trabalho também será publicado no Portal do
Tribunal de Contas da Paraíba no www.tce.pb.gov.br para o conhecimento da
população.
A metodologia inicial de averiguação da situação dos municípios, em relação
ao cumprimento da Lei da Transparência, segundo informou o conselheiro
Fábio Nogueira, passou por adequações, graças a sugestões apresentadas pela
CGU, MPF, MPPB e TCU, órgãos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção
(Focco).
O relatório, que passará a ser produzido periodicamente, será entregue
simbolicamente pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, a um
conselheiro relator de contas de prefeitura; e pelo procurador-geral do
Ministério Público, Bertrand Asfora, a um procurador do patrimônio público.
Nos relatórios que serão entregues aos promotores de Justiça da Paraíba que
atuam nessa área, constarão informações sobre a situação das prefeituras
municipais em que atuam em relação ao cumprimento da Lei Complementar
131/2009 (que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e versa sobre a
criação dos portais da transparência) e à Lei 12.527/2011 (“Lei de Acesso à
Informação”).
Além do diagnóstico sobre a situação dos portais da transparência do
executivo municipal, os promotores receberão, nesse kit, modelos de
recomendação, termo de ajustamento de conduta (TAC) e de ação civil pública
para que possam cobrar dos gestores o cumprimento dessas leis.
A partir da analise das Prestações de Contas Anuais do exercício de 2013,
segundo informou o conselheiro Fábio Nogueira, o cumprimento da Lei da
Transparência passa a ser item de averiguação passível de imputações,
podendo ensejar, inclusive, a reprovação das contas.
Ascom-TCE-PB
