O suplente de deputado federal pelo PSB da Paraíba, Bonifácio Rocha, protocolou na tarde desta quinta-feira (24), no Tribunal Superior Eleitoral –TSE, pedido para atuar na defesa de seus direitos como primeiro suplente, na ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária, que é movida pelo
deputado federal Manoel Júnior, também do PSB, contra a legenda socialista.
Segundo o advogado, Ricardo Sérvulo que atua na defesa de Bonifácio Rocha, e
também do PSB – Diretório Estadual, o direito de o primeiro suplente
integrar a relação processual é nítido e inteiramente legítimo, pois do
resultado do julgamento da ação de desfiliação partidária necessariamente
afetará a condição de suplente do requerente Bonifácio Rocha.
Ricardo disse ainda, que espera que tanto o pedido de habilitação do
PSB estadual, quanto o requerimento de Bonifácio Rocha sejam
deferidos pelo ministro Marcelo Ribeiro/TSE, relator do processo.
O advogado disse também, que em recente decisão tomada pelo próprio TSE, no dia 06 de agosto (Resolução – julgado nº. 23.097), a referida corte suprema eleitoral pontuou que o primeiro suplente de mandato eletivo possui total legitimidade para requerer os mandatos que tratam da fidelidade partidária. Por último, Ricardo entende que os pedidos sejam acatados pelo TSE, até com o objetivo de se evitar nulidade processual, e primar pelo contraditório, ampla defesa e legalidade, princípios constitucionais que não podem ser atropelados, tampouco, ignorados.
PB Agora
