A polêmica em torno da vaga deixada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com a renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB) para assumir o mandato de deputado estadual, ainda repercute e a suplente de vereadora Helena Holanda (Progressistas) que ingressou semana passada com um pedido para ser empossada, garante que tem direito a assumir a vaga.

Segundo Helena, que está no exercício do mandato por conta da licença do vereador Durval Ferreira (Progressistas), se baseia na média para a sétima vaga a ser preenchida na Casa já que mais ninguém da coligação de Eduardo atingiu 10% do quociente eleitoral. No pedido apresentado ontem à Mesa Diretora da CMJP, a vereadora alega que o quociente eleitoral é obtido a partir da divisão do número de votos válidos da eleição pelo número de vagas a preencher, enquanto que o quociente partidário a partir da divisão do número de votos válidos recebidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral.

“Portanto, em razão da cláusula de barreira, aplicada na eleição de 2016, nenhum dos outros candidatos da Coligação, PV/Pros/PRTB poderia ser convocado para a vaga de vereador, considerando que nenhum suplentes atingiu o percentual mínimo de votos”, disse alegando que a eleição na Capital, em 2016, obteve um total de 383.221 votos válidos e devido a isso, conforme dita a Legislação eleitoral, para determinar o quociente eleitoral, divide-se os votos válidos pelos lugares a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, arredondando-se para 1 se superior.

 

Redação

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