O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), manter o número dos deputados nos Estados para as eleições estaduais deste ano. Com isso, a Paraíba se mantém com as bancadas de 12 deputados federais e 36 estaduais. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optou pela revogação de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava a quantidade de deputados federais em 13 estados. Pela resolução, oito estados perderiam parlamentares e cinco ganhariam.
Seis ministros (Rosa Weber, Teori Zavascki, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello) entenderam que cabe ao Congresso e não à Justiça Eleitoral estipular o número de representantes para cada unidade da federação. Outros três (Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli) consideraram que o TSE apenas calculou o número com autorização de uma lei complementar aprovada pelo Congresso em 1993.
Deputados e senadores da Paraíba se mobilizaram no sentido de evitar a redução da bancada, o que representaria perda de representatividade do Estado, tanto na Câmara dos Deputados como na Assembleia Legislativa. A redução das bancadas inclusive, atrapalhou o processo de formação de alianças do PMDB com outros partidos de oposição com vistas as eleições deste ano, principalmente, na chapa proporcional.
O Governo da Paraíba, através da determinação do governador Riccardo Coutinho, por exemplo, foi o primeiro a ingressar com a Ação de Insconstitucionalidade, alegando que a resolução do TSE feria pelo menos dois princípios da Constituição.
ENTENDA
A questão, que começou a ser julgada na sessão do dia 11, é debatida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 5020, 5028, 5130, 4963, 4965, ajuizadas por governadores, Assembleias Legislativas e pela Mesa da Câmara dos Deputados; e na Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 33, ajuizada pela Mesa do Senado Federal, a qual pede que o STF declare válido o Decreto Legislativo 424/2013, do Congresso Nacional, que sustou os efeitos da Resolução do TSE.
A sessão foi suspensa após a etapa de sustentações orais das partes na tribuna e será retomada com o voto dos relatores das ações. No final do mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à validade da resolução da Justiça Eleitoral que mudou a composição das bancadas de 13 estados, entre eles a Paraíba, na Câmara dos Deputados.
A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, segundo a qual a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado.
A casa legislativa amazonense sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.
PB Agora
