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STF julga hoje recurso sobre o Ficha Limpa

STF julga hoje recurso sobre a Lei Ficha Limpa; resultado pode definir destino do ex-governador Cássio Cunha Lima

O Supremo Tribunal Federal deve dar prosseguimento nesta quarta-feira, dia 27, ao julgamento do processo que pede a impugnação do registro de candidatura a senador de Jader Barbalho que teve mais de 1,8 milhão de votos.

A decisão pode ter efeitos também no Estado da Paraíba. Assim como Barbalho, Cássio Cunha Lima (PSDB) foi eleito Senador da República no pleito deste ano, mas teve a candidatura barrada com base na Lei Ficha Limpa no Tribunal Regional e Superior Eleitoral.

Segundo advogados especialistas em leis eleitorais, se o Supremo decidir que a Lei Ficha Limpa não terá aplicação para essas eleições deste ano, já que a lei já foi considerada constitucional, ela terá aplicação em 2014, desta forma Cássio não poderá disputar o próximo pleito governamental, pois estará alcançado pela Lei Ficha Limpa.

Sobre analise da validade ou não da Lei Ficha Limpa para as eleições desse ano, o STF terá que desempatar o julgamento de Joaquim Roriz que está 5X5.

Para isso ou um dos ministros volta atrás ou Lula terá que nomear um novo ministro para ocupar a 11° cadeira, que está vaga desde a aposentadoria de Eros Grau. A decisão do presidente, no entanto, dependerá do resultado do pleito no dia 31 de outubro.

 

 


Redação

com Manchetedahora

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