O julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), atual presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, processado por crimes de responsabilidade e prevaricação – que teria praticado ao longo de 2003 e 2004, quando foi prefeito de Santa Cruz do Sul – foi interrompido nesta quinta-feira (12) com pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, logo depois do voto do relator, Ayres Britto, que absolvia o parlamentar. Trata-se do primeiro julgamento de um parlamentar em ação penal no foro privilegiado do STF.
A ação penal contra o parlamentar – que começou a tramitar no STF em agosto de 2007 – teve como base denúncia do Ministério Público Federal, segundo a qual o então prefeito da cidade gaúcha e sua secretária de Transportes, Neli Groff da Silva, “em conjunção de vontade e comunhão de esforços”, praticaram ato de ofício contra disposição do Código de Trânsito Brasileiro, ao determinar que os fiscais municipais deixassem de multar os veículos da prefeitura.
A defesa do parlamentar alegou que a denúncia baseou-se numa fita de áudio em que foi feita a gravação, de forma clandestina, de uma conversa entre a secretária municipal e fiscais de trânsito. Assim a gravação ilegal contaminaria todo o processo Além disso, os advogados afirmam não haver documentos que comprovem o envolvimento do ex-prefeito no caso.
O ministro Ayres Britto, em breve voto, considerou “insuficientes as provas produzidas”, e absolveu o deputado-réu. O julgamento deve ser retomado na próxima semana, quando o ministro Joaquim Barbosa deve levar ao plenário o seu voto-vista.
Jornal do Brasil
