O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou na tarde desta sexta-feira (10) para o presidente Michel Temer a notificação para que se manifeste sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Nesta quinta, o ministro Celso de Mello pediu uma resposta em até 24 horas, mas o prazo só começará a contar a partir do momento em que tomar ciência da determinação. Conforme a agenda presidencial, Temer passará o dia em São Paulo nesta sexta.
As informações a serem prestadas pelo presidente, pedidas “por razões de prudência”, servirão como base para o ministro do STF decidir sobre ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL que contestam a nomeação de Moreira Franco.
Ao longo dos últimos dias, juízes de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá tomaram decisões contrárias à posse de Moreira Franco. A única liminar que chegou a ser revertida foi a concedida em Brasília, derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato, Moreira Franco foi nomeado para o ministério na semana passada.
Após tomar posse, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que a nomeação não teve outro objetivo a não ser “fortalecer” a Presidência.
Desde então, Moreira passou a ser alvo de diversas ações judiciais que tiveram como objetivo impedi-lo de assumir o cargo, sob a argumentação de que, por ter se tornado ministro, passou a ter o chamado foro privilegiado – quando a pessoa só pode ser investigada com autorização do STF.
G1.com.br
