O presidente da Associação de Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (ASTCON), Carlos Alberto declarou, no final da tarde desta terça-feira (26) que já está programando a realização de audiências com o governador José Maranhão (PMDB) e com a Assembléia Legislativa para “brecar” a possível instalação do TCM na Paraíba.
Também está sendo preparada uma nota de repúdio à mudança de postura do governador José Maranhão em relação à instalação da nova corte.
Conforme o presidente, assim como no governo Cássio, a idéia inicial é promover o debate com o governo e com os parlamentares para provar e comprovar tecnicamente a inviabilidade da instalação de um novo tribunal no Estado.
“Independente de qual seja o governo, nós continuaremos lutando pela nossa instituição”, esclareceu o presidente.
Caso o impasse permaneça e caso o governador José Maranhão tente impulsionar e viabilizar a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios, as entidades representativas ameaçam, novamente, tomar às ruas e realizar protestos contra a medida.
“Voltaremos a manter o debate e vamos conversar com o governo e com os deputados para ratificarmos a nossa posição contra a instalação do órgão, mas se não houver acordo nós retomaremos e radicalismos e voltaremos ás ruas contra o TCM”, disse.
Entenda:
Após ter repudiado a idéia da instalação do TCM na Paraíba durante o governo Cássio, o atual governador José Maranhão (PMDB), três meses após assumir o governo, muda o discurso e declara não ter intenção de extinguir o tribunal.
O agravante ainda é maior quando também se retrata que ao assumir o governo, Maranhão prometeu ao presidente do TCE, Nominando Diniz efetivar a extinção do novo órgão.
A alegação do governador para não cumprir com a palavra foi que ele não poderia tirar esta prerrogativa da Constituição. “Não devemos tirar da Constituição essa prerrogativa. Quando houver necessidade, seja nesse governo ou em outro, ele pode ser instalado”, disse.
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