ALPB aprova projeto que proíbe Estado de obrigar servidor a receber salário em banco único
O servidor público estadual da Paraíba está muito perto de resgatar sua autonomia na hora de receber seu salário. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, projeto de lei proibindo o Estado a obrigar o servidor a receber salários em banco específico contratado pelo governo.
O projeto de autoria do deputado Dinaldo Wanderley (PSDB) garante a portabilidade das contas salários para o servidor. Por ele, o funcionário escolhe em que banco gostaria de receber seu salário. “Não podemos mais admitir que um servidor seja obrigado a ignorar uma conta de trinta anos num banco para abrir outra conta a fim de que possa receber o seu salário somente porque o Estado assim o quer”, justificou Dinaldo.
O projeto deve passar, para ser aplicado, pela sanção do governador José Maranhão (PMDB), que tem negociado com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal a venda da folha de pessoal.
Hoje, todos os servidores estaduais recebem pelo Banco Real. O projeto aprovado pela Assembleia permite que o Estado negocie as folhas com os bancos, mas dá o direito do servidor escolher se vai acatar ou não a opção do governo.
PB Agora
