Para o senador Cássio Cunha Lima, é uma grande oportunidade que as pessoas
terão de se manifestar sobre esse polêmico tema que envolve toda a
sociedade brasileira.
A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas
promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O
objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em
consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do
adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação
legislativa.
A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (3), às 15h, na
sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Os primeiros pontos a serem
debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a
constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa das audiências
públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua
intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto.
Entre os convidados deste primeiro encontro, estão o procurador-geral de
Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o
subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de
São Paulo Thales de Oliveira.
As duas audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.
*Participação do público*
Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente
aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.
Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da sessão do
Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo
Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será
possível acompanhar o debate, além de pelo e-Cidadania, também pelo canal 2
da página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter. Também é possível
participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, as três
audiências públicas serão transmitidas, por meio de videoconferência, para
todas as Assembleias Legislativas, e também por videostreaming, através do
Portal do Interlegis www.interlegis.leg.br.
Agência Senado
