A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou requerimento de audiência pública para aprofundar o debate em torno do projeto de lei (PLS 2/2015 e do PLS 330/2015) de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que prevê a abertura da aviação brasileira a capital estrangeiro.
Raimundo Lira participou da sessão da CCJ a fim de acompanhar o início da apreciação do seu projeto. O PLS de Lira chegou a entrar na pauta, mas um pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor de uma propositura parecida, adiou a votação para a próxima sessão. As duas matérias devem tramitar conjuntamente no Senado.
Os senadores também aprovaram um requerimento de audiência pública sobre o assunto, reunindo representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); dos aeronautas e das empresas aéreas.
Raimundo Lira reafirmou que o seu projeto visa permitir a participação de empresas estrangeiras na aviação civil brasileira. Para ele, a medida vai aumentar o número de empresas aéreas no Brasil, o que intensificará a concorrência no setor, diminuindo o preço de taxas e tarifas. “A melhor forma de estimular a entrada de novos concorrentes em nosso mercado é permitir que o capital estrangeiro possa investir em nosso país, situação que geraria emprego, renda e menores tarifas para os brasileiros”, afirmou Lira.
Alguns senadores concordaram com o peemedebista, a exemplo de Jader Barbalho (PMDB-PA), relator do PLS 330/2015. Jader, aliás, já deu parecer favorável à propositura do senador paraibano. “O que ocorre hoje é o monopólio de duas empresas que se apresentam como nacionais, uma delas já entregue a uma empresa do Chile, e o passageiro é quem sofre com isso”, protestou Jader.
Sabatina – Em sessão que contou com a participação de Raimundo Lira, a CCJ aprovou o nome do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo segue para votação, em regime de urgência, no Plenário do Senado. O uso de meios alternativos de solução de conflitos no Poder Judiciário, como a mediação e a conciliação, marcou a sabatina do indicado para a CNPM.
Ao relatar sua experiência profissional na assessoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Shuenquener citou mediações bem-sucedidas na Corte, que puseram fim, por exemplo, a ações que se arrastavam há mais de 30 anos. Entre as comentadas, é possível destacar a mediação que encerrou a maior greve do funcionalismo estadual e municipal do Rio de Janeiro, além da paralisação da guarda municipal do Rio às vésperas da Copa de 2014.
PB Agora com Ascom
