O Senado aprovou nesta teça-feira (7) o projeto de lei que prevê 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para a saúde. No entanto, o texto foi alterado e agora prevê uma quantidade menor de recursos destinadas a essas áreas que o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei terá de voltar para a Câmara dos Deputados.
Após pressão do governo federal, o relator da matéria e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), mudou novamente os critérios que definem as áreas de exploração de petróleo na lista daquelas cujos royalties seriam contabilizados para as áreas da educação e da saúde e a parte do Fundo Social do Pré-Sal que será destinada à educação.
Ainda não há estimativa do valor que vai para o setor educacional com o novo texto substitutivo, mas sai da conta uma parte dos recursos dos municípios e dos Estados.
Segundo Eduardo Braga, da maneira que está o projeto destinará ao menos R$ 4 bilhões ao ano para a educação a partir de 2014.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acompanhou a discussão no plenário do Senado e afirmou que os recursos não serão suficientes para alcançar a meta de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do PNE 2011-2020, mas considerou o texto um avanço.
Contratos firmados ou comercializados
O texto aprovado no Senado prevê que os royalties da União de contratos com declaração de comercialidade a partir de 3 de dezembro de 2012 e da parcela dos royalties dos municípios e dos Estados de contratos celebrados a partir dessa data sejam divididos entre saúde e educação na proporção de 25% e 75%, respectivamente.
A Câmara queria que as parcelas de royalties de todos os contratos com exploração que começasse a partir de 3 de dezembro de 2012 fossem para a educação e a saúde–parcelas da União, dos Estados e dos municípios.
O texto aprovado no Senado resolve que a parte dos recursos que cabe à União será destinada para educação em todos os contratos, como previa a Câmara. Mas decide que no que diz respeito aos Estados e municípios, serão destinados à educação e à saúde os recursos dos royalties dos contratos firmados após essa data, áreas ainda improdutivas. Os contratos que foram firmados antes disso não tiveram seus recursos divididos.
De acordo com o relator do substitutivo, a ideia foi "garantir mais consistência jurídica e evitar o aprofundamento da judicialização", já que os Estados e Municípios iriam contestar o texto do jeito que foi aprovado na Câmara na Justiça.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs preferência para o texto original da Câmara, mas seu requerimento foi rejeitado, assim como emendas de diversos senadores.
Rendimentos ou recursos
Mesmo contra o interesse do governo, o texto aprovado pelo Senado destina 50% dos rendimentos do Pré-Sal da União que iriam para o Fundo Social diretamente para a educação pública. Dos rendimentos sobre os outros 50%, depositados no Fundo Social, 75% vão para a Educação e 25% para a saúde, assim como nos royalties diretamente. A Câmara havia aprovado tudo para a educação deste dinheiro.
UOL
