A Paraíba o tempo todo  |

Semana no Congresso terá depoimento de Protógenes e Paulo Lacerda

CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

O depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que comandou a polêmica Operação Satiagraha, promete agitar a semana no Congresso Nacional. Desde que foi reconvocado para depor na CPI dos Grampos, Protógenes vem prometendo fazer revelações sobre a operação, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008.

Acusado de montar uma rede de espionagem ilegal, Protógenes será ouvido pelos deputados membros da CPI, na quarta-feira (1º de abril), a partir das 14h30. No dia seguinte pela manhã, será a vez de Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Informações (Abin), prestar depoimento na mesma comissão parlamentar de inquérito. A Abin teria fornecido agentes à PF, de forma irregular, para executarem trabalhos de espionagem durante a Satiagraha.

O primeiro embate a ser travado na Câmara nesta semana, porém, é a discussão sobre a mudança na interpretação sobre o trancamento da pauta por medidas provisórias (MPs). O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça (31) uma reunião com líderes para propor a adoção imediata da decisão tomada por ele no último dia 17, que definiu que as MPs só trancarão a pauta em caso de votações de leis ordinárias.

Temer propôs a adoção imediata da medida, após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última sexta-feira (27), negou liminar a um mandado de segurança da oposição que pedia a derrubada da interpretação de Temer.

Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou para esta semana uma reunião de líderes com o objetivo de preparar um cronograma de votações para as 11 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que já estão prontas para serem votadas. A maior parte dessas emendas trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Entre as PECs que serão discutidas também estão as que preveem a votação aberta nos plenários e o fim do voto secreto na Câmara e no Senado. Os senadores também devem analisar a proposta que estabelece o direito de voto aos cidadãos brasileiros que residem no exterior.

Lei de imprensa

Já o Supremo Tribunal Federal vai julgar na quarta-feira a ação em que o PDT pede a revogação da Lei de Imprensa. Em fevereiro do ano passado, o STF concedeu liminar (decisão provisória) ao partido, que suspendeu a aplicação de boa parte da lei.

A decisão, válida até o julgamento final da ação, suspendeu, por exemplo, as penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou difamação, além da censura para “espetáculos e diversões públicas”. Desde fevereiro, em todo o país os juízes estão proibidos de tomar decisões com base nos artigos que estão suspensos da Lei 5.260/67 – a Lei de Imprensa.

Diploma para jornalistas

Também no dia 1º de abril, o Supremo deve julgar a ação em que o Ministério Público Federal pede que seja extinta a exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão em veículos de comunicação. O presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do processo, concedeu liminar em novembro de 2006 que permite que os profissionais que já atuavam na área mantenham suas atividades.

G1

CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
    VEJA TAMBÉM

    Comunicar Erros!

    Preencha o formulário para comunicar à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta matéria do PBAgora.

      Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação no site. Ao clicar no botão “PROSSEGUIR”, ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.
      Total
      0
      Compartilhe