O procurador Geral do Estado, Marcelo Weick, informou em entrevista ao portal PB agora que todos os contratos de publicidade com o Governo do Estado foram cancelados e tiveram seus pagamentos suspensos. Segundo ele, a determinação da secretária da Comunicação Institucional, Lena Guimarães, é para imediata abertura de novo processo de licitação.
O extrato de rescisão de todos os contratos de publicidade com o Governo do Estado foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3).
De acordo com o extrato publicado, ficam revogados os contratos com as agências de publicidade até então credenciadas pelo Governo do Estado: Mix, Ponto D, Real, ZAG Takes e GCA. Ficou determinado também a suspensão de todos os pagamentos referentes aos contratos firmados pelas empresas publicitárias.
A secretária Lena Guimarães também determinou que a remessa de cópia dos contratos e seus aditivos, dos pareceres jurídicos, bem como deste
despacho, para o Ministério Público Estadual, para a Controladoria do Estado e o Tribunal de Contas Estadual, a fim de apurar a eventualidade da aplicação de sanções aos gestores responsáveispelas irregularidades patrocinadas.
No extrado publicado no DOE, a Secom também determina a abertura de nova licitação para a área de comunicação institucional, com a finalidade de contratar
empresas para prestarem os serviços objeto dos contratos rescindidos, devendo ser observado os requisitos legais para a escolha da melhor proposta para a Administração, efetivando o princípio constitucional da igualdade e atendendo ao interesse público.
A nova licitação deverá durar, nas condições normais previstas em lei, pelo menos 120 dias.
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Thiago Moraes
