O deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB) propôs a realização de uma Sessão Especial, na Asseembleia Legislativa da Paraíba, para debater sobre as modificações da Lei Orgânica do Ministério Público, convocando os procuradores e promotores do Ministério Público Estadual e as entidades representativas da categoria. A previsão é que a sessão seja realizada na segunda semana deste mês.
Para justificar a solicitação, Ruy Carneiro disse que é preciso discutir todas as implicações das modificações, especificamente no que se refere ao art.6°, que faz menção a retirada de “integrantes da carreira”, do texto a ser encaminhado ao Poder Legislativo, pela procuradora geral de Justiça, substituindo-o por “Procuradores de Justiça”.
O deputado tucano também afirmou que é importante saber como funciona esta questão nos demais estados da federação. Hoje, o quadro de Membros do Ministério Público da Paraíba é composto de respeitáveis 19 procuradores de Justiça e 223 promotores de Justiça que exercem suas atividades nas variadas Comarcas do Estado, fiscalizando a improbidade administrativa, a educação, a saúde, as políticas sociais, a utilização dos recursos públicos, além das atividades penais, cíveis e de atendimento à população.
Assessoria
