O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) defendeu o fim o foro
privilegiado para deputados, senadores e demais autoridades. Ele quer a
inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 142/12 – que trata
sobre o tema – na pauta de votação do Plenário.
De acordo com o parlamentar paraibano, o fim do foro privilegiado é mais
uma proposta que deve fazer parte da pauta positiva do Parlamento. “Esse é
um benefício exclusivo dos parlamentares e de determinadas autoridades, e
isso é inadmissível no novo modelo de fazer política que a sociedade
contemporânea exige. Não é justo esse privilégio para políticos, afinal a
Justiça deve ser aplicada de forma igualitária para ricos e pobres,
autoridades e cidadão comum”, afirmou Ruy.
Atualmente, a Constituição prevê que esses parlamentares têm direito ao
chamado foro privilegiado, o que leva o julgamento de seus processos
diretamente para o Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, deputados
e senadores e demais autoridades passariam a seguir as mesmas regras
impostas ao cidadão comum, passível de julgamento inicial por juízes de
primeira instância.
O tema ganhou destaque na última semana na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania e acabou sendo adiando. “Defendo a inclusão da
proposta na pauta do Plenário para que possamos votar ainda este ano. A
aprovação dessa medida fará bem ao Brasil, pois é mais uma forma de
eliminar privilégios”, defendeu.
*Tramitação*
Das seis propostas que tramitam em conjunto, a maioria prevê o fim do foro
privilegiado apenas para deputados e senadores, como é o caso da (PEC)
470/05, que pode ir à Plenário ainda este mês, segundo o presidente da
Câmara.
Assessoria
