A Prefeitura de Campina Grande e o Ministério Público da Paraíba assinaram convênio, na tarde desta segunda-feira (15/04), que vai permitir um combate mais efetivo aos crimes contra a ordem tributária, permitindo à administração pública dispor dos recursos oriundos do pagamento de impostos para o investimento em políticas públicas. A parceria foi firmada entre o prefeito Romero Rodrigues e o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante reunião na sede do MPPB, em João Pessoa.
Romero Rodrigues disse sair satisfeito com a abrangência da parceria e os termos do convênio firmado com o MPPB. “Aprovamos um projeto de lei, na semana passada, que permite a formatação desse convênio nos termos do Ministério Público e, agora, vamos avançar na sua execução.”, destacou o prefeito campinense. Segundo ele, a sonegação é um ponto que preocupa o Município, porque apesar de se registrar um aumento da despesa, verifica-se uma queda da receita.
O prefeito de Campina Grande disse também acreditar que a população receberá bem essa iniciativa, à medida que sabe ser obrigação da Prefeitura cobrar os impostos, mas também devolvê-los à cidade, em forma de políticas públicas. O procurador Geral do Município, José Fernandes Mariz, e o adjunto Alessandro Farias Leite, além do vereador Alcindor Villarim Filho acompanharam Romero na audiência.
Já o procurador geral de Justiça, Francisco Seráphico, elogiou a parceria, enfatizando que essa atuação deveria ser uma rotina em todos os municípios, porque a organização da administração tributária traz um ganho para a população. No primeiro momento, estamos combatendo a sonegação fiscal, cobrando este ano, o próximo… mas a ideia é que esse gráfico de pagamentos espontâneos cresça. Se isso acontece, a gente muda a cultura e os objetivos finais são alcançados. Tem que mudar essa perspectiva, esse comportamento de sonegar, para que os valores devidos cheguem aos cofres públicos, sem precisar passar pela atuação do Ministério Público”, afirmou.
Seráfico destacou ainda que a atuação do MPPB também tem um caráter pedagógico, no sentido de tentar mudar a 'cultura da sonegação', que desvia recursos de áreas essenciais, prejudicando a população, ressaltando que a Promotoria dos Crimes Contra a Ordem Tributária tem um papel preponderante.
Acompanharam a celebração da parceria o procurador de Justiça, Valberto Cosme de Lira; os promotores Renata Carvalho da Luz (titular da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária), Erika Bueno Muzzi (integrante do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários) e Amadeus Lopes.
A promotora Renata Carvalho da Luz deu relevo ao convênio firmado com a PMCG. “A partir desse convênio, o MPPB vai passar a receber as representações fiscais para fins penais da Prefeitura de Campina Grande em relação aos impostos municipais, em sua grande maioria de do Imposto sobre Serviços (ISS). Costumo sempre dizer que quem comete um furto, atinge o patrimônio de uma pessoa. Já quem pratica sonegação, atinge a coletividade, porque tira recursos da saúde, da segurança…”, ressaltou.
PB Agora
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