Eleito em sintonia com o Palácio do Planalto, o novo comando peemedebista do Congresso afastou-se do compasso governista ao defender restrições na edição de medidas provisórias. Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), afirmou que pretende limitar a cerca de quatro os assuntos que poderão ser tratados por MP.

A proposta, que pretende formalizar por meio de emenda constitucional, contraria o interesse do governo. Temer defendeu seu projeto em meio a outros sinais de independência que enviou ao Planalto em seu primeiro dia de trabalho. No mesmo diapasão, ainda na segunda-feira, o presidente eleito do Senado, José Sarney (AP), estabeleceu como meta para os próximos dois anos de mandato aprovar a alteração no rito das MPs.

 

“Vou estimular uma proposta de emenda constitucional que diminua o campo material de incidência da medida provisória”, disse Temer. “Se conseguirmos reservar o espaço das MPs a três ou quatro matérias de fundamental importância para o País faremos um grande serviço.”

 

Em discurso após a posse, Sarney também abordou a questão com o mesmo enfoque. “Não é uma promessa, mas um convite: lutarmos com todas as forças para vencer o que ficou descompassado no ambiente brasileiro, a regularização das medidas provisórias”, defendeu.

 

Ontem no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou mostrar confiança no relacionamento com o novo comando do Congresso. “O PMDB tem sido parceiro nosso nesses seis anos de governo. Eu acho que devemos encarar com muita naturalidade o PMDB ter as duas Casas. Ou seja, eu tenho a melhor relação do mundo com o presidente Sarney, com o presidente Michel Temer. Ou seja, acho que estamos bem representados na Câmara e no Senado”, afirmou.

 

REGRAS

Apesar do tom conciliador de Lula, a proposta de Temer e Sarney de limitar e regulamentar as possibilidades de uso de MPs é combatida por seus aliados no Legislativo. No sentido inverso ao do novo comando do Congresso, o governo trabalha para ampliar o repertório de assuntos que podem ser tratados por medida provisória. Para tanto, os governistas investiram no próprio projeto que altera as regras de tramitação das MPs. Eles querem incluir a liberação de créditos extras do Orçamento por meio de medida provisória – com o que a oposição não concorda. Foi justamente nesse ponto que a votação da proposta emperrou na Câmara.

 

Em um gesto carregado de simbolismo, o primeiro acordo de Temer acertado ontem com os líderes partidários foi a derrubada na sessão de hoje da MP que anistiou as entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. No entanto, haverá uma contrapartida. O atos realizados durante a vigência da medida provisória serão convalidados por um decreto legislativo. Para votar a MP, porém, o Senado precisará solucionar o impasse gerado com a decisão, no ano passado, do ex-presidente da Casa Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – que devolveu a medida provisória ao presidente da República.

 

PAUTA TRANCADA

A MP tranca a pauta da Câmara, mas ainda está parada no Senado à espera de uma decisão sobre a validade do despacho de Garibaldi. Temer vai pedir a Sarney que envie a MP à Câmara e uma das possibilidades em análise é a anulação do ato do ex-presidente do Senado.

 

Temer prometeu ainda colocar em votação os projetos aprovados pelos senadores – e combatidos pelo governo – que aumentam o valor das aposentadorias, acabam com o fator previdenciário no cálculo dos benefícios e elevam gastos da Previdência Social.

 

No campo dos acordos políticos, Temer, eleito em um acerto fechado há dois anos com o PT, colocou a troca de apoio em 2010, quando será escolhido o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em campo distinto. “A decisão (apoio do partido em 2010) será tomada no tempo certo, por todos os setores do partido”, afirmou o novo presidente da Câmara.
 

estadao.com.br

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