O racha da base aliada em relação ao aumento de salários do funcionalismo público foi escancarado ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar de todas as críticas e do apelo do Palácio do Planalto para que o Congresso suspenda a tramitação de projetos de reajustes a servidores, ele disse que a correção dos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR) será votada em 8 de setembro. Se aprovada, a medida resultará em um efeito cascata que agravará ainda mais a situação das contas da União, de estados e de municípios.
Para Renan, as críticas aos reajustes são uma “pequenez”, pois o aumento é justificável e foi previamente negociado. Ele destacou que, se as propostas não forem apreciadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um requerimento de urgência será votado para levar a matéria diretamente ao plenário da Casa. As principais vozes contrárias à correção de salários vêm do PSDB e do DEM, com a observação de que, ao ceder e elevar o teto de remuneração do funcionalismo, o Congresso estará pondo em risco o ajuste fiscal.
Relator na CAE do projeto que trata do aumento dos subsídios dos ministros do STF, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deu parecer contrário à medida devido à grave crise econômica que o país enfrenta. A divisão da base aliada de Temer ficou clara quando o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado favorável ao reajuste dos magistrados.
Tanto os ministros do STF quando o Procurador-Geral da República pleiteiam salário de R$ 36.713 a partir de 1º de junho de 2016 e de R$ 39.293 de janeiro de 2017 em diante. A Consultoria de Orçamento do Senado estima que somente o aumento dos magistrados terá impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões para os cofres públicos. Apenas na União, a despesa estimada supera R$ 1,2 bilhão, devido à repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), e à elevação do teto do funcionalismo. Com o efeito cascata, haverá gasto adicional também nos estados.
No Ministério Público da União (MPU), o custo extra será de R$ 243,2 milhões em 2016, de R$ 670,1 milhões em 2017, de R$ 858,9 milhões em 2018, de R$ 1,1 bilhão em 2019 e de R$ 1,2 bilhão em 2020. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as despesas com pessoal aumentarão R$ 33,2 milhões em 2016, R$ 94,7 milhões em 2017, R$ 119,9 milhões em 2018, R$ 158,8 milhões em 2019 e R$ 162,2 milhões em 2020.
O governo considera que evitar esses aumentos no momento em que a equipe econômica tenta convencer os agentes produtivos e o mercado financeiro de que o ajuste fiscal é para valer. Renan afirma, contudo, que o impacto do reajuste para a União seria mínimo, de R$ 200 milhões em 2016. “Não podemos circunscrever a questão fiscal ao reajuste dos ministros. Havia concordância para que a matéria fosse votada. O impacto fiscal do aumento dos salários dos servidores do Judiciário é muito maior”, disse.
Demandas
Além dos reajustes aos ministros do Supremo e ao PGR, 10 projetos de lei preveem correção salarial para servidores. Estão na lista carreiras com grande poder de mobilização, como os auditores da Receita Federal e os policiais federais. Os acordos para os aumentos foram fechados ainda no governo de Dilma Rousseff e encaminhados ao Legislativo pelo presidente interino, Michel Temer, preocupado com possíveis greves no período da Olimpíada do Rio.
Redação com Correio Braziliense
