Por pbagora.com.br

O juiz Gustavo Procópio, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, determinou nesta sexta-feira (25) o retorno de Netinho de Várzea Nova (PR) à prefeitura de Santa Rita. A decisão da Justiça tornou sem efeito a tutela antecipada recursal obtida pelo prefeito da cidade, Reginaldo Pereira e entendeu que não houve irregularidade na decisão da Câmara Municipal quando ela cassou-lhe o mandato.

 

Além disso, o magistrado afirmou, na sentença, que não houve cerceamento de defesa, mas uma recusa do prefeito cassado, Reginaldo Pereira (PRP), em fazê-lo.

 

Reginaldo Pereira, além de deixar o cargo, ainda foi condenado a pagar R$ 30 mil de honorários sucumbenciais.

 

A sentença foi proferida ontem e nela está previsto que o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos tome ciência da decisão, bem como seja oficiada também ao presidente da Câmara de Santa Rita. 

 

A Justiça considera legal o processo que a Câmara conduziu para a cassação do prefeito Reginaldo Pereira, a partir de quatro processos de práticas ilegais da parte de Pereira. Como se sabe, Reginaldo havia recorrido após seu afastamento, e conseguiu retornar à Prefeitura.

 

Como a Câmara havia recuado nos atos que promoveram a cassação inicial de Regional, existe uma ação interposta pelo vice, Netinho, questionando a ilegalidade da mudança de posição da Câmara. Bem, essa ação está conclusa para sentença, e, se a Justiça mantiver o entendimento da legalidade do afastamento inicial, Reginaldo poderá ser novamente cassado. Talvez de forma definitiva.

 

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 Redação

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