Em menos de 10 meses de mandato, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) tem se destacado não apenas pela sua performance na vice-presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na presidência da Comissão Externa de Acompanhamento e Revitalização das obras do Rio São Francisco; mas também na quantidade e na qualidade dos Projetos de Lei apresentados no Senado.
Lira já apresentou mais de 10 projetos, sendo que alguns já obtiveram pareceres favoráveis dos relatores e receberam elogios dos parlamentares. Um dos projetos de destaque é o que propõe novo critério na forma de escolha dos suplentes de senadores. Em outras palavras, a propositura exige teste nas urnas para os futuros parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2015 estabelece a eleição para os suplentes de senador, assim como ocorre com os que disputam as vagas de titular do cargo. A PEC estabelece que o primeiro suplente de senador será o candidato mais votado não eleito no pleito, e o segundo suplente, o candidato mais votado subsequente.
Quando houver a renovação de dois terços do Senado, com a eleição de uma só vez de dois senadores por unidade da Federação, o terceiro e o quarto candidatos mais votados serão o primeiro e o segundo suplentes de ambos os senadores eleitos. A matéria já foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), e aguarda votação em segundo turno. A relatora, senadora Simone Tebet, fez elogios a iniciativa do senador paraibano e foi acompanhada por outros colegas.
Remarcação de passagens aéreas – Raimundo Lira também deu entrada no Senado a Projeto de Lei que proíbe acréscimo abusivo de preço na passagem remarcada a pedido do consumidor. Pelo projeto, em caso de alteração de voo solicitada pelo passageiro, no prazo estabelecido no contrato de transporte aéreo regular, o eventual acréscimo de preço para alocação do passageiro em novo voo doméstico nas poltronas reservadas para a mesma faixa tarifária não poderá exceder ao valor do bilhete vendido.
O projeto de Lira proíbe acréscimo abusivo de preço na passagem remarcada a pedido do consumidor, para ser alocado em poltronas que estão dentro da mesma faixa tarifária da sua compra inicial.
Redução de tarifas aéreas – Raimundo Lira também é autor do Projeto de Lei PLS 330/2015, que permite a participação de empresas estrangeiras na aviação civil brasileira. Na opinião dele, essa medida vai aumentar o número de empresas aéreas no Brasil, o que intensificará a concorrência no setor, diminuindo o preço de taxas e tarifas. O PLS já tem voto favorável do relator, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Recentemente, Lira fez pronunciamento pedindo apoio para aprovação da propositura, que permite que empresas brasileiras do setor aéreo tenham participação de capital estrangeiro, com o presidente e metade dos diretores obrigatoriamente brasileiros.
Educação – Segurança na educação e mais investimentos para o setor também foram preocupações de Raimundo Lira este ano. Nesse sentido, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado Nº 282, de 2015, que incentiva a melhoria na educação em estados e regiões mais carentes de recursos educacionais.
O projeto altera as regras de distribuição do salário-educação, destinando mais verbas aos estados que registrarem mais matrículas na rede de ensino. Em sua justificativa, Lira destacou a importância do salário-educação, mas lamentou que as regras atuais de distribuição do benefício favoreçam os estados de maior arrecadação tributária.
Punição a crimes – Lira também é autor do Projeto de Lei que agrava as penas de diversos crimes, quando praticados a até 100 metros de residências e estabelecimentos escolares. “A intenção é proteger as residências e as escolas, porque as ruas, avenidas, parques e estradas já são do domínio dos bandidos”, disse ele, na justificativa.
Raimundo Lira também apresentou um projeto que aumenta a pena para criminosos que usam crianças ou adolescentes para a prática de crimes. “A questão da violência no Brasil precisa ser encarada como uma epidemia nacional”, disse ele.
Além dessas proposituras, o senador tem se destacado pelos discursos proferidos no Senado, sempre abordando temas de grande relevância para o País.
Assessoria de Imprensa
