O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) fez um alerta, na tribuna da Câmara, sobre mais um ataque do governo Bolsonaro contra a população. “O governo quer retirar todo o poder da justiça para que nenhum medicamento, ou tratamento de saúde sejam concedidos através de decisão judicial. Se isso acontecer, muita gente vai morrer, principalmente, as pessoas pobres que não têm condições financeiras”, disse o deputado.
O deputado explicou que esse ataque do governo está previsto na Proposta de Emenda à Constituição, dentro da Reforma da Previdência, que solicita a alteração do parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição. “Bolsonaro quer retirar um direito fundamental do cidadão brasileiro garantido na carta magna. O governo afirma que uma decisão judicial não pode ser proferida sem fonte de custeio. Essa é uma ação covarde do governo contra o povo. Ele quer retirar o direito de acesso do povo à justiça. Isso é uma violação considerada Cláusula Pétrea”, disse.
O deputado alertou que essa medida do Governo, como tantas outras previstas na reforma da Previdência, atinge diretamente os mais pobres que não têm dinheiro para comprar remédios caros, nem para fazer qualquer tipo de tratamento raro, a não ser por decisão judicial.
“O pobre, além de sofrer um grande golpe com a reforma da Previdência, não terá mais direito a entrar na justiça para o estado garantir os remédios ou o tratamento devido. Quem fez o símbolo de ‘arminha’ com Bolsonaro, está apertando o gatilho contra si próprio e contra a população mais pobre, deste país. Precisamos reagir”, disse o deputado.
Menos poder no Judiciário
O parlamentar ainda demonstrou preocupação com o futuro do país e com a liberdade que os juízes poderão deixar de ter. “Não podemos aceitar esta desmoralização. O Poder Judiciário deste país deve reagir, urgentemente, ou será impedido até de sentenciar sobre determinados assuntos. O governo está querendo concentrar todo o poder do país nas mãos do executivo e do legislativo. Ele quer desempoderar todos os outros entes da federação para ter controle de tudo”, concluiu Frei Anastácio.
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