Por pbagora.com.br
O jurista Luiz Edson Fachin

A queda de braço entre o PT nacional e o diretório em João Pessoa, parece não ter fim. Desta vez, o ministro Edson Fachin decidiu indeferir o pedido feito pela Comissão Interventora, de exclusão do partido da “Coligação Unidos por João Pessoa”, ou seja, mantendo desta forma a candidatura de Anísio Maia à PMJP.

De acordo com o ministro “o requerimento não comporta deferimento. À partida, cumpre assinalar que a reclamação constitui técnica processual de fundamentação estrita, cabível apenas nas hipóteses previstas no art. 988 do Código de Processo Civil e do art. 15 do Regimento Interno do TSE”.

Desta forma, ainda segundo o ministro, “em última instância, a decisão em tela limitou-se assentar a incompetência do Juiz Eleitoral para apreciar mandado de segurança impetrado em face de ilegalidade supostamente praticada por Diretório Nacional de partido político”.

Complementando: “Nota-se, nessa esteira, que a liminar pleiteada foi concedida, exclusivamente, com base em um fundamento processual, sendo inviável extrair de seus argumentos a chancela automática da legitimidade do aludido processo interventivo. Dentro desse panorama, a incoincidência entre o objeto decidido e o direito que se alega frustrado afasta a perspectiva de descumprimento por parte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”.

Concluindo: “Como mais, é de se ver que o conhecimento da matéria relativa à homologação de pedido de exclusão de partido incumbe, primeiramente, ao juiz natural do processo de registro do DRAP, de modo que a concessão da medida ora buscada padeceria, inequivocamente, de vício relacionado com a supressão de instância. Ante o exposto, indefiro o requerimento apresentado”.

PB Agora

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Wilson Santiago e Wilson Filho realizam evento de trabalho com prefeitos eleito

O deputado federal Wilson Santiago e o deputado estadual Wilson Filho, ambos do PTB, promoveram nesta sexta-feira (4), em salão de eventos localizado no bairro Portal do Sol, em João…

Representantes da transição de Cartaxo para Cícero na PMJP se reúnem hoje

Uma reunião entre os membros das comissões de transição do atual prefeito, Luciano Cartaxo (PV) para o prefeito eleito, Cícero Lucena (PP), devem se reunir nesta sexta-feira (04), quem afirma…