O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade. Os petistas avaliam que Barbosa feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto –como é o caso de José Dirceu e José Genoino.
O partido também tem outro dois argumentos contra Barbosa: o fato de os réus não estarem cumprindo as penas em seus domicílios e José Genoino não estar recebendo tratamento médico adequado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido desde sexta-feira.
Pela Constituição, o Senado é a instituição que tem poderes para investigar ações do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Se o processo for aberto, ele pode resultar no impeachment de Barbosa, entre outras sanções ao presidente do STF.
O PT busca o apoio de partidos governistas para assinarem em conjunto um pedido de informações ao Supremo –pontapé inicial para a abertura da ação.
A ideia da representação contra Barbosa foi apresentada durante reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes aliados, no Palácio do Planalto, realizada hoje. Segundo relato de líderes que participaram do encontro, Dilma desestimulou a eventual ação contra Barbosa.
A presidente disse aos líderes que não vai se manifestar publicamente sobre o mensalão porque quer evitar uma "crise institucional" entre os poderes. O vice-presidente, Michel Temer, reiterou que declarações públicas de Dilma sobre o caso poderiam gerar uma crise entre Executivo e Judiciário.
A ação contra foi sugerida pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que tem o apoio do partido. O líder disse que, depois do pedido de informações a Barbosa, o próximo passo seria dar continuidade à representação contra o presidente do STF. "Para você abrir um processo de julgamento, você precisa ter informações", disse.
Antes de decidir sobre a representação contra Barbosa, porém, o PT deve endossar requerimentos de advogados dos réus encaminhados ao Supremo. Se os pedidos dos advogados não forem atendidos, aí o partido pretende pedir ao Senado para pedir informações ao STF, com o apoio de siglas aliadas.
"Amanhã vamos tratar com nossa bancada e com líderes aliados se apresentaremos posicionamento próprio ou apoiaremos os requerimentos de advogados nessa direção. O Supremo responde ao Senado pelos crimes de responsabilidade", afirmou Dias.
Apesar de estudar a ação contra Barbosa, o líder petista admite que o gesto poderia desencadear um conflito entre Legislativo e Judiciário –por isso precisa do aval de outros partidos governistas. Se a maioria dos líderes da Casa assinarem o pedido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria que encaminhá-lo à Corte.
"O que queremos é uma solução. Para se cumprir a Constituição, é necessário o atendimento desses nossos pleitos", afirmou.
O PT também vai cobrar do STF "isonomia" no julgamento do chamado mensalão tucano, ocorrido em Minas Gerais em 1998. O partido quer que o Supremo dê celeridade na análise do caso e condene os réus –em sua maioria, políticos do PSDB, principal adversário político do PT.
"Por que não foi feita denúncia sobre esse inquérito? Por que ele dorme nas gavetas da Procuradoria Geral da República? O que queremos é que seja respeitada a Constituição e seja feita Justiça", afirmou Dias.
Pauta
Dilma convocou os líderes de partidos aliados no Senado para discutir a chamada "pauta bomba" de projetos que tramitam no Legislativo. Antes de discutir as propostas que podem ampliar gastos do Executivo, os líderes falaram por alguns minutos sobre o mensalão depois que alguns senadores criticaram a prisão de Dirceu e Genoino em regime fechado.
No encontro, segundo relatos de líderes, a presidente pediu que o Congresso não aprove nenhum projeto que amplia os gastos públicos até as eleições de 2014.
O Palácio do Planalto está preocupado com propostas como a que define piso salarial dos agentes comunitários de saúde, a PEC 300 (que aumenta salários de policiais) e a proposta que cria passe livre para estudantes nos transportes públicos, entre outras.
"O núcleo político do governo deve tomar a decisão de não votar nenhuma matéria que impacte gastos novos até as eleições", disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Além disso, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse aos senadores que o governo federal não quer apoiar propostas que reduzam o superávit de Estados e municípios –porque isso também contribuiu para encolher o superávit do governo federal.
O Planalto teme que, em ano pré-eleitoral, os congressistas aprovem projetos populares que ampliam os gastos públicos de olho em seus redutos eleitorais.
"A oposição tem tratado desse assunto, mas ele tem contado com anuência da base aliada. Há vontade de se atender segmentos da sociedade num momento em que isso traz visibilidade política", disse o senador Benedito de Lira (PP-AL).
Diário do Sudoeste
