A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O projeto há havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA e Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De autoria do senador Vital do Rêgo, a proposta beneficia mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.

Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Pelo que rege o texto, aqueles produtores que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.

Ao apresentar o PLS 688, o senador Vital procurou chamar a atenção para a grave estiagem que tem atingido a região do semiárido nordestino. Ele ressaltou que ao longo de 20 anos, muitas Medidas Provisórias foram editadas, mas nenhuma atendeu concretamente os anseios dos produtores. Ele enfatizou que os produtores rurais continuam sofrendo visto que correm o risco de perder os seus bens, conquistados com muita luta e coragem, as vezes, herdados da família com valor sentimental.

Vital disse que os produtores rurais continuam sofrendo visto que correm o risco de perder os seus bens, conquistados com muita luta e coragem, as vezes, herdados da família com valor sentimental.

Para o senador, a solução definitiva para o problema, será a aprovação do projeto de Lei que prevê o perdão das dívidas dos produtores rurais. “Este sim, resolve todas as questões envolvendo dos agricultores com o governo federal” garantiu. Segundo ele, ao longo de 20 anos, as diversas medidas provisórias não conseguiram alcançar os agricultores nordestinos, especialmente os produtores do Sertão da Paraíba.

O senador agradeceu aos parlamentares a aprovação do texto agora na Câmara dos Deputados.

Redação com assessoria

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