A sociedade não permite mais isso”, garantiu. “O patrimônio que a Lava Jato trouxe ao Brasil é irreversível”, assegurou.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), assegurou que o projeto de lei (PL 4424/2016), que garante autonomia aos partidos políticos, não vai interferir na Lava Jato. “A sociedade não permite mais isso”, garantiu. “O patrimônio que a Lava Jato trouxe ao Brasil é irreversível”, assegurou.
Efraim ressaltou também que o projeto mantém a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expedir normas em matéria eleitoral. “Além disso, a questão da autonomia partidária, de que trata o projeto, já está inclusive prevista na Constituição Federal, em seu artigo 17”, argumentou.
O parlamentar paraibano alertou para a necessidade de os partidos poderem se autogerir. “Os partidos precisam ter sua autonomia garantida para poder funcionar de forma democrática”, argumentou. “Eventuais abusos e desvios serão coibidos pela Justiça”, assegurou.
O projeto de lei teve sua urgência aprovada nesta terça-feira (07) e em breve será discutido no plenário de Câmara. “O cerne do projeto é a autonomia partidária”, ressaltou Efraim. “O funcionamento partidário não pode ser regulamentado pelo TSE, pois já a Lei Orgânica dos Partidos Políticos já regulamenta isso”, acrescentou. “O TSE deve é punir os partidos que não agirem de forma adequada”, pontuou.
Efraim disse que o tema ainda será discutido na bancada para chegar a um consenso sobre os diversos pontos do projeto. “O que posso garantir é que o Democratas defende que a Justiça possa continuar coibindo, fiscalizando e punindo abusos”, afirmou.
Assessoria de Comunicação da Liderança do DEM
