A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL 5596/13), do deputado Major Fábio
(Pros-PB), que proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais na internet
para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Segundo a
proposta, o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de
conteúdo. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de até R$
50 mil.
O internauta que fornecer informações sobre a localização de blitz também
estará sujeito à multa. “Essa conduta – além de representar um desserviço à
coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas
estradas – beneficia criminosos de todo gênero, que se valem dessas
ferramentas para escapar da fiscalização do Estado”, diz Major Fábio.
O deputado lembra que já existem decisões do Poder Judiciário para que os
provedores de internet bloqueiem o acesso às páginas das redes sociais que
prestam informações sobre blitz no trânsito. Ele afirma, no entanto, que
ainda não há consenso entre os juristas de que a conduta fere a legislação
em vigor.
*Lei Seca*
Os aplicativos com informações sobre blitz no trânsito surgiram após a
entrada em vigor da Lei Seca (Lei 11.705/08), em 2008. Major Fábio afirma
que a lei tem contribuído para reduzir o número de acidentes de trânsito,
mas ressalta que o seu cumprimento depende de uma fiscalização firme e
efetiva por parte do Poder Público.
“A iniciativa proposta [proibição de aplicativos sobre blitz] contribuirá
para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no
País”, afirma o parlamentar.
Atualizada em dezembro de 2012, a Lei Seca prevê multa de R$ 1.915,30 para
quem for flagrado alcoolizado ao volante, além da suspensão do direito de
dirigir por 12 meses e da perda de sete pontos na carteira (infração
gravíssima). Qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor
às penalidades previstas.
Ascom
