Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica terão direito à matrícula
imediata em escolas próximas ao novo domicílio, nos casos de necessidade de
afastamento do lar. A medida está prevista no projeto (PL 594013)
apresentado pelo deputado Major Fábio (Pros-PB), aprovado na Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para dar poderes ao juiz, que poderá
determinar a matrícula dos dependentes da vítima de violência, depois de
decretado o afastamento da mulher e dos filhos do lar, como medida
protetiva de urgência. Segundo o deputado Major Fábio, a ideia do projeto é
facilitar a vida das mulheres que têm coragem de denunciar a violência
sofrida em casa.
-Essa lei vem abraçar essas pessoas que já são vítimas, que passam por
tantos transtornos. Então, abraça a família e faz com que a família possa
evitar mais esse constrangimento de chegar a um lugar e não ser abraçada
por uma nova escola, defendeu o Major Fábio.
Para Juliana Alexandre Cardoso, Conselheira Tutelar do Conselho Tutelar de
Sobradinho no Distrito Federal, o projeto é bem-vindo porque a vida escolar
também é afetada pela violência doméstica. "A gente percebe sim que
atrapalha a vida escolar da criança. Com certeza este projeto vai ajudar no
desenvolvimento escolar da criança e ela não ser tão prejudicada", afirmou.
O projeto que garante a matrícula imediata dos filhos das mulheres vítimas
de violência quando há necessidade de mudança de endereço ainda será
*Ascom com Rádio Câmara*
