A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, na quarta-feira (9), projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), para dar mais transparência ao contrato especial de trabalho desportivo (PLS 428/2012).

 

 

De acordo com o texto, deve ser apresentada a lista de investidores que tenham direito à porcentagem futura da cláusula indenizatória na oportunidade da venda de algum atleta antes do término de seu contrato.

 

 

A Lei Pelé não prevê a discriminação das partes que tenham direito aos valores envolvidos na venda do direito econômico do atleta. Pela atual legislação, com a prática do "fatiamento" dos direitos dos jogadores, somente o clube tem direito aos valores resultantes da negociação.

 

No mês de julho o senador Vital, agradeceu aos colegas da CE por aprovar a sua matéria, e reafirmou que o projeto trará maior transparência e moralidade à gestão de Clubes, Federações e Entidades Desportivas. “Aprovado na CE, Projeto de minha autoria que trará maior transparência e moralidade à gestão de Clubes, Federações e Entidades Desportivas. A aprovação do meu projeto, PLS 429/12, irá impedir que dirigentes esvaziem os caixas, deixando dívidas para seus sucessores”, postou o senador em seu twitter.

 

 

Relatório

 

O relator do projeto na CAS, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que deu voto por sua aprovação, observou que a Lei Pelé não determina que "todas as partes" envolvidas nas negociações tenham direito a porcentagem do valor da cláusula indenizatória pela venda de atletas profissionais.

 

 

O parlamentar entende que o projeto corrige essa distorção e dá mais transparência às transações, com benefícios para o atleta e o ambiente desportivo.

 

 

Débitos

 

A proposta deve ajudar também na quitação das dívidas dos clubes ao prever a utilização de, ao menos, 10% do valor da cláusula indenizatória para o pagamento de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas.

 

 

Tramitação

 

Se aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para exame no Plenário do Senado. A reunião começa às 9h, na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.

Redação com Assessoria

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Hervázio diz que “jamais vai se colocar como um conspirador” no PSB

Ex líder do governo na Assembleia Legislativa no governo de Ricardo Coutinho (PSB), o deputado licenciado e secretário de Esportes, Juventude e Lazer da Paraíba, Hervázio Bezerra (PSB), disse que…

Para jornal francês, Congresso é casa de “300 ladrões com título de doutor”

Em longo artigo sobre a composição e a atuação do Congresso Nacional, o jornal francês Le Monde Diplomatique traça um perfil pouco edificante da maior casa do poder legislativo brasileiro.…