Mesmo com ação do Estado, presidente do TJ confirma que dinheiro sequestrado para precatórios já está sendo usado para pagar credores: “Não tem como suspender”
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito, minimizou, durante entrevista nesta quarta-feira (05) a tese levantada pelo secretário de Comunicação da Paraíba, Luís Tôrres de que o Tribunal de Justiça estaria utilizando os recursos retidos sem mesmo ter uma decisão definitiva sobre os R$ 33 milhões sequestrados pelo judiciário para pagamento de precatórios.
João explicou que a decisão do Supremo já foi dada na reclamação e que o fato de o Estado ingressar com uma ação judicial não impedem as ações que devem ser tomadas.
“A decisão do Supremo já foi dada na reclamação. Existe uma ADPF, mas enquanto essa ADPF não for definida, ou não houver qualquer liminar, não tem como suspender. O fato de se ingressar com uma ação judicial não impedem as ações que devem ser tomadas, principalmente quando há responsabilidade do gestor”, falou.
Segundo o presidente, todos os recursos sequestrados só poderão ser usados única e exclusivamente para pagar os precatórios e é isso que justiça está fazendo.
“Os recursos têm que ser utilizados ao pagamento de precatório, que tem uma regra rigorosa que é na sua ordem de pagamento determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. As pessoas têm que entender que existe uma ordem natural e uma ordem preferencial, essa última inclui idosos e pessoas com deficiência, além daqueles provenientes de acordos. Hoje quando o dinheiro é repassado, por exemplo, R$ 11 milhões, temos R$ 6 milhões desse recurso para uma conta para fazer acordos e o restante vai para o pagamento da ordem cronológica e dos preferenciais. O que tem ocorrido na Paraíba é que só estamos conseguindo pagar os acordos e os preferenciais, os ordinários estão parados desde 2006, ou seja, existem credores há mais de 10 anos esperando receberem seus precatórios”, explicou.
O magistrado garantiu que não está havendo destinação indevida e que, se houvesse, ele mesmo poderia sofrer as penalidades do cargo.
“Não houve destinação indevida. Nem eu posso, seria motivo até de afastamento se for o caso”, disse.
ENTENDA
O secretário de Comunicação do Governo Estado Luís Tôrres comentou, na noite da última segunda-feira (04), durante entrevista à TV Master, em João Pessoa, a disputa judicial que envolve os R$ 33 milhões sequestrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento de precatórios.
Tôrres revelou que, mesmo não havendo uma decisão definitiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o TJPB já se utilizou de parte dos recursos retidos, o que no entendimento dele, pode gerar problemas futuros, caso o STF dê ganho de causa ao Governo do Estado.
“Se o STF decidir que o sequestro não é legal, quem vai ressarcir o Estado?”, questionou o secretário de Comunicação. “É uma retaliação?!”, disparou um dos integrantes da bancada do programa comandado pelo apresentador Alex Filho.
Ainda na entrevista, Luís Tôrres lembrou a gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) já repassou quase R$ 600 milhões ao TJPB para o pagamento de precatórios. “Em 10 anos de governos passados, esse montante foi de aproximadamente R$ 50 milhões. Esses números comprovam o compromisso que o governador tem para quitar essas dívidas, que diga-se de passagem, não foram criadas por ele”, pontuou.
PB Agora
