O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a auditoria de receita pública municipal desempenhada pelo TCE, tem por objetivo identificar as deficiências que por ventura os municípios tenham sobre a arrecadação de seus tributos. Ela investiga elementos relacionados a administração tributária, a fiscalização tributária, e também a legislação tributária.
“Os primeiros resultados sinalizam que os municípios poderiam arrecadar em média 20% a mais do que estão arrecadando. Isso não significa ao fim e ao cabo, renúncia fiscal ao ponto de configurar ato de improbidade, ou crime de qualquer natureza, mas a necessidade de alguns ajustes na administração tributária para que os tributos disponíveis na atividade econômica possam ser efetivamente arrecadados”, comentou.
De acordo com o presidente, este trabalho que deverá ser continuo, é mais uma atividade didática e pedagógica desenvolvida pelo TCE-PB para que os municípios melhorem em sua capacidade de arrecadação e consigam superar as crises financeiras.
O conselheiro Fábio Nogueira, corregedor do TCE, afirmou que a medida é uma forma de conscientizar os gestores de uma obrigação da qual não poderá fugir, que é a de cobrar os impostos relativos ao município, para não terem problemas de ordem legal, previsto tanto na LRF, quanto no código tributário nacional.
A arrecadação de tributos só vem sendo registrada nas maiores cidades paraibanas. A que lidera o ranking de arrecadação no Estado, é João Pessoa, que também é indicada como a 10ª em arrecadação na região Nordeste, conforme levantamento feito pela Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Redação
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