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Presidente do Senado se reúne com membros AGT-Brasil para tratar sobre o projeto que reconhece a atividade perigosa dos Agentes de Trânsito

Fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres podem constar entre as atividades consideradas perigosas. A mudança, que amplia a proteção legal aos agentes de trânsito, é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2017, que foi debatido ontem (09), em reunião entre o Presidente do Senado em exercício, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e os integrantes da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGT Brasil.

Segundo Veneziano, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943) e se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

“AGTBRASIL se reúne com o Presidente do Senado em exercício, o Senador Veneziano, para tratar de pedido de inclusão de pauta no plenário o PLC 180/2017 que altera a CLT para reconhecer a atividade perigosa dos Agentes de Trânsito”, postou a AGT Brasil. Confira:

Na oportunidade ao salientar a importância do projeto o senador Veneziano Vital do Rêgo lembrou que foi o primeiro prefeito a implantar, em Campina Grande (PB), o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes de trânsito locais. “Trata-se de profissionais constantemente expostos a riscos de atropelamentos e outras espécies de acidentes, o que resulta em uma média de 15 mortes por ano, número proporcionalmente superior ao das vítimas das Forças Armadas e da Polícia Militar. Nada mais justo, assim, do que reconhecer a periculosidade dessa atividade”, lembrou Veneziano.

Da Redação

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