A presidente Dilma Roussef transformou em lei a MP 620, que entre outros temas, barra a repetida reeleição de dirigentes esportivos. A Lei nº 12.868 foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, um dia depois de receber a sanção presidencial, e vai passar a ter efeitos práticos daqui a exatos seis meses, em 16 de abril de 2014.
Para o esporte, o principal ponto da nova lei federal está no artigo 18-A, alterando a Lei nº 9.615, popularmente conhecida como Lei Pelé. Ali aparece que: "As entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até quatro anos, permitida uma única recondução".
Uma proposta do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), aprovada em decisão final no início do mês na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), trata entre outras coisas do mesmo assunto: os dirigentes desportivos só poderão concorrer a uma reeleição e não poderão ser sucedidos por parentes em até terceiro grau.
O senador Cássio Cunha Lima defendeu seu projeto, que teria um alcance maior do que o proposto pela medida provisória. Pela proposta do governo, disse Cássio, a regra de fim de reeleição fica restrita apenas às entidades que recebem recursos públicos diretos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por exemplo, ficaria de fora, segundo o senador. Ele ainda criticou a prática do governo de “pegar carona nos projetos da oposição” e o “contrabando de assuntos” em medidas provisórias.
Medida de mais fácil implementação
A oposição se mostrava contrária à aprovação da MP 620. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a declarar que medidas de moralização nas entidades esportivas são, uma matéria “absolutamente estranha” à MP.
Já os Senadores do Bloco de Apoio ao Governo reconhecem a importância da proposta do senador Cássio, mas acreditam que o Senado não tem controle sobre as matérias que tramitam na Câmara. Assim, apoiaram a proposta de mais fácil aprovação, que é a medida provisória.
A MP 620
A emenda à Lei Pelé também define que as entidades esportivas tenham representantes de atletas nos órgãos de aprovação do regulamento das competições e participem das eleições dos dirigentes. Além de garantir a alternância no poder e a voz ativa dos atletas, a nova lei pretende garantir maior transparência na destinação das verbas públicas. Nesse contexto, as novas regras determinam a autonomia do conselho fiscal e da divulgação de dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem e propriedade intelectual.
A MP havia sido aprovada na Câmara e no Senado em meados de setembro. Na ocasião, foi determinante o envolvimento de diversos ex-atleta, com destaque para a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, presidente da associação Atletas Pelo Brasil, que liderou a campanha e reúne nomes importantes do esporte brasileiro, como Raí, Magic Paula, Gustavo Borges e Lars Grael, entre muitos outros. Ana se reuniu com os líderes dos partidos para que a emenda fosse aprovada pelos senadores. Também participaram das discussões Hortência, Ida, Patrícia Medrado, Ricardo Vidal e Guga, entre outros.
Thatiane Sonally
PB Agora
Com informações do Estadão e Agência Senado
