Modernização da lei que rege a Cultura na Capital prevê 3% da receita municipal para investimentos área e editais anuais
Uma comitiva de representantes do setor cultural de João Pessoa foi recebida pelo presidente da Câmara da Capital, Marcos Vinícius (PMDB), às 11h, nesta quarta-feira (5). Junto ao grupo, estava o vereador Tibério Limeira (PSB), autor do um Projeto de Lei (PL) que dá nova estrutura ao Fundo Municipal de Cultura (FMC), o qual foi protocolado na Casa também, nesta manhã. O objetivo do encontro foi entregar o PL formalmente ao chefe do Legislativo, reforçando que, com a aprovação da matéria, a Capital terá uma das mais modernas leis culturais do Brasil.
“Este é um passo importante para modernizarmos nossa legislação cultural, algo que leva em consideração a valorização de nossa terra e dos atores que trabalham nesse setor. Acredito que as mudanças contidas no documento trazem em boa hora novas diretrizes para transformar João Pessoa uma vitrine, também nesta área”, salientou Marcos Vinícius.
De acordo com a propositura, serão destinados 3% da receita própria municipal ao FMC, definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e editais anuais para a Cultura. Segundo Tibério Limeira, a reformulação da lei cultural da cidade adéqua a legislação às necessidades atuais do setor, democratizando o acesso à cultura através de territórios culturais, modernizando a norma e fomentando a possibilidade de mais investimentos na área.
“Esta lei será uma das mais modernas do Brasil, no que se refere ao fomento e projeção das políticas públicas culturais. A Lei traz o fortalecimento dos territórios da cidade de forma descentralizada, nos bairros de periferia, a exemplo, tendo um olhar pra todas as localidades, descentralizando recursos. Criam-se editais próprios, como o destinado às culturas populares. Propomos um escalonamento anual, para que cheguemos a ter 3% da receita municipal para o FMC. A maioria das pessoas que darão parecer aos projetos culturais da cidade, serão de fora, garantindo isonomia no processo”, adiantou Tibério Limeira, a respeito das mudanças que a nova lei trará.
As alterações a serem realizadas na lei que rege o FMC foram fruto do diálogo e opinião de movimentos culturais, produtores e artistas da cidade, em reuniões, entre setembro de 2017 e junho deste ano. Também se levou em consideração indicações de documentos do Conselho Municipal de Política Cultural e em relatórios das Conferências Municipais de Cultura de João Pessoa.
Entre os representantes do setor cultural presentes, esteve o professor do Departamento de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenador do ObservaCult – Observatório de Políticas Culturais, Marco Antônio Acco. Para ele, com a nova lei, mais cidadãos terão acesso à cultura. “Esperamos que os vereadores e o Executivo estejam de acordo com a proposta e aprovem a norma. Aqui teremos políticas para museus, para acervos e demais categorias integrantes de nosso cenário cultural”, comentou.
Redação com Assessoria
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