Prefeituras têm até o dia 31 para exonerar comissionados, temporários e terceirizados
Mais de 30 mil servidores municipais estão na mira do Ministério Público e devem deixar os quadros nas 223 prefeituras paraibanas até o próximo dia 31. A 20 dias do fim do prazo dado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para a exoneração dos funcionários comissionados, temporários e os terceirizados, nenhum prefeito apresentou qualquer rescisão de contratos de serviços.
Para se ter uma dimensão do impacto da decisão, levando em consideração apenas os cinco maiores municípios do estado (João pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos e Sousa), mais de 12 mil funcionários públicos estão em situação irregular. “Esta é a forma que os agentes públicos têm encontrado para burlar a lei”, afirma Oswaldo Filho.
Trigueiro destaca que a recomendação visa corrigir abusos por parte dos gestores e que “os servidores que têm mais de 5 anos nessas condições terão os casos tratados individualmente”. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, aponta que o inchaço é causado pelo desrespeito à legislação. “Já detectamos que em muitos municípios, mais da metade dos servidores foram contradados de forma irregular”, afirma, ao lembrar que os contratados por excepcional interesse público devem integrar apenas as áreas de Saúde e Educação, além disso, os contratos devem ter provimento legal e data de vigência.
“O problema é que eles se perpetuam no serviço público e, em muitos casos, chegam a ultrapassar o número de efetivos”, revela Nominando Diniz. O presidente do Tribunal de Contas do Estado explicou que os 30 mil servidores em situação irregular são apenas uma estimativa otimista. “Digo esse número me cercando de cuidados, mas na verdade ele deve ser muito maior”, revelou o dirigente, que não teve como apresentar um número preciso ao ser abordado pela reportagem, pelo fato de o contato ter ocorrido após o horário de expediente. Estima-se que o número possa chegar a 50 mil.
A recomendação do MPE resultou de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. A comissão apontou a realidade de municípios que funcionam com mais de 50% de seu efetivo formado por terceirizados, contratados por excepcional interesse público e comissionados. “O prazo está dado e não será alterado, até porque o problema se estende há anos”, disse, ao lembrar que a manutenção de quadros irregulares incorre em crime de responsabilidade fiscal. “Não estamos exigindo nada além do que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, quando prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público”.
O promotor do Ministério Público analisa que os excedentes chegaram a índice gravíssimos “inclusive impedindo a realização de concursos públicos e a convocação de aprovados”.
Jornal O Norte
