Prefeitos convocados para a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ocorreu hoje, 15 de dezembro, no Senado, decidiram que haverá uma mobilização nacional nos Municípios brasileiros na próxima terça-feira, dia 21 de dezembro. Decidida por unanimidade durante a mobilização O Encerramento do Exercício de 2010 e os Recursos Financeiros nos Municípios, ocorrida no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Com o objetivo de reinvidicar a distribuição dos Royalties do petróleo e apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não vete o projeto. Os prefeitos pretendem paralisar os serviços municipais, salvo os serviços de saúde. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu aos mais de mil prefeitos presentes que se unam, e que as entidades estaduais dêem apoio e respaldo aos Municípios. Ziulkoski defendeu que é importante que os prefeitos estejam comprometidos com a decisão que foi tomada.

 

A CNM preparou uma carta ao Presidente da República Lula, para que não vete o projeto de redistribuição dos Royalties de gás e petróleo aos Municípios. Segundo Ziulkoski, “Conseguimos aprovar a proposta pela terceira vez, duas na Câmara e uma no Senado. Nós lutamos pela redistribuição dos Royalties por uma questão de justiça tributária, federativa, fiscal, da Constituição que diz de quem é a propriedade dos Royalties em alto-mar”, conclui.
 

 

CNM

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