A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba recorreu na quinta-feira (7) da decisão que liberou a candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do estado nas Eleições 2014. O pedido de embargos de declaração foi impetrado junto ao próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
O objetivo da PRE-PB é pedir uma reforma da decisão que declarou a validade da candidatura de Cássio, por omissão, contradição ou obscuridade do processo apreciado na última segunda-feira (4) pelo pleno do TRE-PB, quando a corte eleitoral aprovou o registro do candidato por cinco votos favoráveis contra um desfavorável.
O advogado Harrison Targino, do jurídico da coligação encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima, disse confiar que a decisão do TRE será mantida. Na Eleição de 2010, Cássio disputou o senado e também teve a candidatura impugnada, com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com o registro indeferido, ele se manteve na disputa e foi eleito, mas só assumiu a cadeira de senador quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não aplicação da lei naquele pleito.
A PRE alega que o candidato novamente não teria cumprido o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O relator do processo, juiz Rudival Gama, votou favorável à elegibilidade, entendendo que no dia da eleição Cássio está plenamente apto e o prazo da lei conta a partir do primeor turno das Eleições de 2006.
Redação com G1
