O prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros Batista, será investigado
por contratar vários prestadores de serviço de forma considerada irregular
pelo Ministério Público, conforme apresentado na denúncia recebida pelo
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu no fim da tarde
dessa quarta-feira (3), sob a relatoria do juiz convocado Marcos William de
Oliveira, que não decretou a prisão preventiva nem o afastamento do
administrador.
Consta na denúncia do MP que o gestor de Quixaba, no exercício de
2009/2012, sem justificativa válida e “agindo com a inequívoca intenção de
burlar as normas dispostas na Constituição Federal, admitiu pessoal para
exercer funções na administração pública municipal sob o pálio de supostas
situações de necessidade temporária de excepcional interesse público,
fazendo-o de forma sistemática e reiterada”, conforme expôs o juiz
convocado.
O relator da Notícia Crime nº 999.2013.000296-0/001 considerou que os
argumentos apresentados pela defesa do prefeito Júlio César para impedir a
instauração da ação penal estão a depender de produção de provas,
justificando assim o recebimento da denúncia.
Para o juiz Marcos William o recebimento da denúncia se constitui mero
juízo de admissibilidade, sendo impertinente, agora, o cotejo de provas. O
magistrado verificou que há indícios suficientes da tipicidade e da prática
dos delitos revelados na inicial. Portanto “impõe-se a deflagração da
investigação criminal para que os fatos narrados venham a ser apurados sob
o crivo do contraditório, permitindo-se ao Ministério Público, na busca
pela verdade real, fazer prova da acusação que faz aos denunciados e a
estes, se defenderem dos ilícitos contra si imputados”, determinou o
relator, acompanhado pelos membros do Pleno, por unanimidade.
Ascom
