O Projeto de Lei que previa multa a quem descartasse lixo em vias públicas de João Pessoa foi vetado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) De acordo com o gestor, a decisão sobre o assunto não caberia aos vereadores, mas sim ao Poder Executivo.
Segundo Cartaxo, se aprovado, o Projeto de Lei (PL) geraria mais despesas para a Prefeitura Municipal de João Pessoa no que diz respeito aos órgãos de fiscalização, no entanto, a iniciativa para este projeto caberia apenas ao gestor.
A matéria, de autoria do vereador Mangueira (MDB), foi aprovada no dia 21 de novembro pelo Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O texto previa multa de R$ 100 para quem jogasse lixo nas ruas.
PB Agora
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000