O deputado federal Major Fábio (Pros-PB) apresentou na Comissão de Trabalho
parecer ao projeto de lei (PL 5799/2009), de autoria do ex-deputado Capitão
Assumção, que estipula em 36 horas semanais a carga horária semanal máxima
para os operadores de segurança que especifica, tais como os que compõem os
organismos militares estaduais, polícia judiciária e guardas municipais.
Inicialmente o projeto que previa 30 horas semanais foi rejeitado pela
Comissão de Segurança Pública, que aprovou um texto com 48 horas semanais
para policiais militares e bombeiros. Designado como relator o deputado
Major Fábio ofereceu um parecer na forma de substitutivo, que aguarda
votação, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a
carga horária máxima de 36 horas semanais.
-Não há como negar que a atividade dos agentes encarregados da segurança
pública é extremamente desgastante, tanto do ponto de vista físico quanto
psicológico, principalmente quando levamos em conta o risco constante a que
estão submetidos, com maior exposição a doenças e acidentes de trabalho,
para não falar no risco de perder a vida, justificou Fábio.
O parlamentar observou que o seu substitutivo busca o consenso entre os
projetos apresentados na Câmara. “Policiais e bombeiros também têm seu
trabalho dedicado a proteger e salvar vidas, devendo, portanto estar em
condições de agir prontamente, sem interferência de fatores de cansaço e
estresse físico e mental. Assim, para conciliar o texto da proposição
apensada com uma jornada de trabalho que consideramos mais adequada,
propomos a adoção do substitutivo que prevê 36 horas”, defendeu.
Ascom
