O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou o Projeto de Lei 1545/2020 que autoriza as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto de coronavírus. Ele lembrou que elas são impedidas legalmente de utilizar seu orçamento neste sentido, mesmo tendo capacidade técnica e operacional para a produção, com custo extremamente menor que o do mercado.
Segundo Veneziano, com a alteração da lei as universidades dariam uma grande contribuição ao combate à pandemia. “A grave situação enfrentada pelo Brasil em razão da emergência de saúde pública causada pela pandemia de coronavírus demanda uma ação decisiva do Poder Público e também da sociedade. É crucial que os recursos disponíveis sejam empregados da melhor forma possível, e adequadamente direcionados para o enfrentamento do problema”, destacou o senador paraibano.
Veneziano citou como exemplo a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que através do seu Instituto de Pesquisa em Fármacos e Medicamentos (Ipefarm) iniciou a produção de álcool etílico 70% para doação a hospitais e entidades de caridade; e lembrou que a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) também já demonstrou capacidade para a produção de equipamentos, mas ambas esbarram no impedimento legal.
“Particularmente, aqui no estado da Paraíba, duas universidades já demonstram, nesses últimos dias, a capacidade de desenvolver projetos, de desenvolver produtos como respiradores, de desenvolver insumos como o álcool em gel. Só que há um impedimento legal para que essas instituições, não somente na Paraíba, mas em outros estados, possam se valer de recursos para que comprem matérias-primas, levando-as a depender de doações desses insumos para manter a produção”, disse o senador.
O projeto de Veneziano introduz dispositivo na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir, durante o estado de emergência de saúde pública, que as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público adquiram insumos e utilizem suas instalações e a experiência de seus profissionais para a produção de materiais e equipamentos úteis para o enfrentamento da pandemia.
“A proposta traz, assim, contribuição para o emprego mais eficiente dos recursos existentes, com a colaboração das instituições de ensino e pesquisa, em prol do combate à COVID-19”, destacou Veneziano. A matéria está pronta par votação em plenário.
Assessoria
