O Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro – PSB – na Paraíba protocolou nesta sexta-feira, dia 17, a defesa na Ação de Requerimento de Reconhecimento de Justa Causa para Desfiliação Partidária, movida pelo deputado estadual e filiado, Guilherme Almeida.
Na defesa, o PSB afirma que nunca houve, nem há, nenhum tido de discriminação ou perseguição contra o referido parlamentar, tampouco, qualquer outro.
Ricardo Sérvulo, advogado do partido, afirma na ação que o que existe é apenas uma orientação e resolução partidária, no sentido de não permitir que parlamentares estaduais da legenda assumam cargos no governo Maranhão III, cujo instrumento normativo partidário fora aprovado desde o dia 26 de Novembro de 2008, pelo Diretório Executivo Estadual da legenda.
Segundo o advogado, a vedação de que trata a decisão do PSB, não é dirigida para um único parlamentar especificamente, mas, se refere a todos os parlamentares do partido que detenham mandato estadual. Sérvulo declarou ainda, que diante do fato de não haver deliberação individual contra Guilherme Almeida, não se pode cogitar a hipótese de perseguição ou grave discriminação pessoal contra o mesmo.
O advogado Noaldo Meireles, que também assina a ação, declarou que por se tratar de uma determinação partidária feita de forma legal, livre, democrática e soberana, todos os filiados a que faz menção a deliberação partidária devem observá-la, pois, tal proceder faz parte das regras do partido e da democracia.
Ricardo Sérvulo disse por fim, que espera que a ação seja julgada improcedente, e que a justiça eleitoral não reconheça a justa causa, até porque o que a legenda socialista fez, foi apenas exercer o seu direito estatutário de tratar de seus assuntos internos, como melhor julgar para a condução de suas convicções políticas.
PB Agora
