O resultado da consulta feita pelo deputado Zenóbio Toscano
(PSDB) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o projeto de lei que
trata da fixação dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado será dado
na próxima quinta-feira (9). A relatoria será do conselheiro Flávio Sátyro.

A informação foi dada pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz ao
Defensor Público Geral do Estado, Élson Pessoa de Carvalho, na manhã desta
terça-feira (7) por telefone, uma vez que Nominando está em Brasília para
ser recebido pelo ministro Ayres Britto. A consulta será encaminhada ao
conselheiro Flávio Sátyro, que irá relatar na sessão de quinta-feira.

A consulta ao TCE foi resultado da reunião realizada na última quinta-feira.
entre um grupo de Defensores Públicos e o presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Zenóbio Toscano. Na ocasião,
os membros do Comando de Greve e de entidades representativas de classe, à
exemplo do Sindicato dos Defensores Públicos (Sindesp) e a da Associação dos
Defensores, além do Defensor Público Geral do Estado, Élson Pessoa de
Carvalho, argumentaram que o projeto de lei não é inconstitucional, nem
fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme foi dito pelo deputado
Zenóbio Toscano, relator da matéria, em seu parecer dado no âmbito da CCJ.

O deputado Zenóbio Toscano disse que depois do parecer do TCE, o projeto
deverá ser apreciado no próximo dia 16 e deverá ir à plenário provavelmente
no mesmo dia.

 

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