Uma das mais saudáveis premissas da democracia é a independência na relação entre os poderes, porque, dentre outros fatores, essa independência assegura a fiscalização multilateral das instituições, bem como o combate a quaisquer excessos.
Mas as normas são permissivas, abrindo espaços para situações no mínimo desconfortáveis. Tais são os casos na Paraíba, onde muita polêmica já rendeu – e vai render – o fato de a esposa do governador ser a vice-presidente do Tribunal de Justiça, e o até há pouco presidente da Assembleia Legislativa, oponente óbvio do atual governador e primo do ex-governador, ser o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O caso da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti já rendeu muito pano pra manga, inclusive com denúncias de que seu marido, o governador José Maranhão, supostamente estaria coagindo prefeitos com pendências na Justiça para angariar apoios políticos, sob a promessa de alívio nos processos – ou dureza, em caso de negativa.
Tais acusações, amplificadas pelo discurso do senador Efraim Morais no Congresso, embora até o presente não comprovadas, serviram para lançar mais uma nuvem de suspeitas sobre a já nebulosa política paraibana.
Recentemente, Arthur Cunha Lima, primo do ex-governador Cássio Cunha Lima, foi indicado pela Assembleia Legislativa como novo conselheiro do TCE, onde já atua Fernando Rodrigues Catão, tio de Cássio, e dois ex-aliados políticos do tucano, Fábio Nogueira e Nominando Diniz.
Gilvan Freire, um dos comandantes da tropa de choque de José Maranhão, pôs a boca no trombone, reclamou, e até já avisou que a Justiça poderá ser acionada para impedir Arthur de julgar as contas do atual governo.
Se isso acontecer, e a Justiça atender ao reclame de Gilvan, alguém vai dizer que é porque Maranhão tem poder sobre a Justiça. Se não der certo, e alguma conta do executivo estadual for reprovada, alguém vai dizer que foi coisa de Arthur e Catão, ajudados ainda por Fábio e Nominando, com dedo de Cássio.
As situações criadas favorecem ilações das mais diversas.
Não se trata, de modo algum, de questionarmos o caráter funcional ou a idoneidade da desembargadora e dos conselheiros ora mencionados, investidos nos cargos porque preenchem os requisitos necessários e os ditames legais.
Mas, do mesmo modo, é impossível a negação do desconforto que estes casos provocam, sensação corroborada pelo clima pouco democrático e muito tenso do processo político no Estado, onde a saraivada contínua de denúncias e acusações, a maioria sem andamento, lança mais lama de descrédito sobre as instituições públicas.
Dar-se que nestas terras paraibanas o “poder” pertence a poucos, razão pela qual o entrelaçamento termina inevitável. Ou acabamos com o domínio absolutista das poucas oligarquias que se revezam no controle do Estado, entranhadas em cada segmento, assentadas em todas as cadeiras de gestão, digladiando entre si numa luta de personagens que, embora violentamente antagônicos, são sobremodo parecidos, ou a Paraíba jamais alcançará um verdadeiro passo de crescimento republicano, que lhe permita ir além do subdesenvolvimento que ainda lhe trava a marcha.
É preciso que avancemos, em consciência e gestos, em entendimento e ação, para que esse deixe de ser um Estado de poderes repartidos entre nomes e sobrenomes que se repetem.
