O deputado Efraim Filho (DEM/PB) destacou pontos positivos sobre aprovação, na última quinta-feira (26), do um auxílio mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus ou enquanto durar a crise. A versão aprovada inclui ampliação do BPC.
O texto aprovado há pouco no Senado inclui ampliação do BPC e já foi encaminhou ao Palácio do Planalto para ser sancionado. Efraim Filho acredita que o presidente da república será rápido para sancionar a matéria e que não haverá vetos.
Efraim declarou que a intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. “O diálogo entre os poderes é importante e juntos cada um faz o seu papel nesta linha de produção para dar segurança alimentar, saúde e bem-estar aos que mais precisam neste momento”, relatou Efraim Filho.
De acordo com o texto da proposta, poderá receber o benefício o trabalhador autônomo – ou seja, que não possui carteira de trabalho assinada – que não recebe benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas sociais do governo, com exceção do Bolsa Família.
O pagamento deverá ser feito através de bancos públicos federais por meio de conta do tipo poupança social digital. Essa conta poderá ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.
Ainda de acordo com Efraim Filho “o auxílio também prevê um adicional de insalubridade aos trabalhadores de serviços essenciais ao combate de epidemias em casos de calamidade pública, igual ao que estamos vivendo atualmente no país”.
REGRAS
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.
As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.
O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.
O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.
MUDANÇA NO BPC
O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).
O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.
O texto aprovado nesta quinta retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo.
A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo.
O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.
O relatório autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.
O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.
Outro projeto aprovado também simbolicamente prevê que, durante pandemia ou emergência em que for declarada imposição de quarentena, o trabalhador estará dispensado de apresentar atestado médico que comprove a doença por sete dias.
COMO ESTÃO AS MEDIDAS ECONÔMICAS DO GOVERNO CONTRA O CORONAVÍRUS
Adiamento por três meses do prazo para empresas pagarem o FGTS
Situação: medida provisória em vigor
Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais por três meses
Situação: resolução em vigor
Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas
Situação: aprovado pelo Codefat, em vigor
Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses
Situação: medida provisória ainda não enviada
Antecipação para abril e maio do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS
Situação: medida provisória em vigor
Recursos do PIS/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques
Situação: medida provisória em vigor
Antecipação do abono salarial para junho
Situação: depende de resolução do Codefat
Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões
Situação: medida provisória ainda não enviada
Desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate ao covid-19
Situação: em vigor
Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus
Situação: em vigor
Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos regulares e em dia. Bancos ficam dispensados de aumentar provisionamento no caso de repactuação de operações nos próximos seis meses
Situação: em vigor
Direcionamento de recursos para o Ministério da Saúde via crédito extraordinários
Situação: em vigor
Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias que aguardam na fila de espera
Situação: medida provisória em vigor
Ampliação de prazo e redução do teto de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS
Situação: em vigor
Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado
Situação: MP ou projeto de lei ainda não enviado
Pedido ao Congresso para decretação de estado de calamidade pública
Situação: em vigor
Suspensão de atos de cobrança de devedores pelo governo e renegociação de dívidas
Situação: em vigor
Simplificação de despacho aduaneiro de produtos hospitalares
Situação: em vigor
Suspensão de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
Situação: em vigor
Auxílio emergencial de R$ 200 por três meses para trabalhadores informais
Situação: não foi enviado, mas pode ser votado em projeto que tramita no Congresso com novo valor e prazo
Flexibilização de regras trabalhistas para reduzir custos e preservar vínculos empregatícios durante a crise
Situação: em vigor
Adiamento do Censo 2020 do IBGE
Situação: depende de ato administrativo do IBGE
Permissão para corte de salário e jornadas durante o período de crise
Situação: medida provisória não enviada
Complementação de salário para trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos
Situação: medida provisória não enviada
Limitação dos serviços em agências do INSS
Situação: em vigor
Dispensa de perícia médica no INSS e envio de laudos médicos pela internet
Situação: depende de projeto de lei
Plano de apoio a estados e municípios, com repasses diretos de recursos, suspensão do pagamento de dívidas com a União e renegociação de débit
“Desliguem um pouco a televisão. Às vezes ela é tóxica demais. Há quantidade de informações e, às vezes, os meios de comunicação são sórdidos porque eles só vendem se a matéria for ruim. Publicam o óbito, nunca vai ter que as pessoas estão sorrindo na rua. Senão, ninguém compra o jornal”, disse Mandetta.
