A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, está preparada para acionar a Justiça no sentido de impedir a posse de qualquer suplente de vereador nas câmaras municipais da Paraíba.
A entidade designou uma comissão especial, presidida pelo advogado Rodrigo Farias, que vai fiscalizar qualquer tentativa dos presidentes das câmaras em empossar vereadores.
Nem nível nacional, a OAB pretende ingressar com ação de inconstitucionalidade contra emenda aprovada no Congresso Nacional, e promulgada nesta quinta, que criou mais oito mil vagas de vereadores em todo Brasil apontando posse imediata.
Para a OAB, a medida só deverá valer a partir das próximas eleições, ou seja, em 2012. Ela alega que a posse imediata fere o princípio da anterioridade da lei eleitoral. “Estaremos prontos e vigilantes para tomarmos todas as medidas cabíveis para impedir que se desrespeite à Constituição”, declarou Rodrigo Farias.
Hoje, cinco suplentes constituíram escritório de advogado para reivindicar junto ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), posse na Casa. Durval encaminhou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral.
PB Agora
