A chegada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de justiça, vai dominar a agenda da Câmara nesta semana. As sessões no plenário estão marcadas para começar às 11h30 de terça-feira. Para que a denúncia contra Temer comece a tramitar na casa, é necessário que o teor das acusações seja lido com a presença de ao menos 51 deputados. A partir deste momento, a defesa do peemedebista tem o prazo de dez sessões legislativas para apresentar seus argumentos.
A Câmara ainda não decidiu se vai fatiar ou não as denúncias. Temer é acusado de dois crimes: obstrução de Justiça e organização criminosa. Além dele, outras pessoas com foro por prerrogativa de função também estão na mesma acusação. O pedido de abertura de inquérito enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) inclui os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Por conta disso, é possível que os parlamentares optem por analisar o caso de forma separada.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), será o responsável por escolher um relator para analisar a denúncia. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) acredita que a tramitação desta denúncia será mais rápida que a primeira. “Acredito que desta vez não deve ter demora para se avaliar o caso. Na última vez, a Câmara parou por dois meses para fazer isso. Nós temos propostas importantes na agenda, como o ajuste fiscal, que não pode ficar parado. É importante que o relator seja alguém de notável saber jurídico, para avaliar de uma maneira mais técnica”, destaca.
Para que seja autorizada a abertura da investigação contra o presidente, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do peemedebista. O líder do PR, José Rocha (BA), acha que o clima dentro da Câmara não mudou desde a análise da primeira acusação. “Entre os deputados eu percebo que o clima é o mesmo da época da análise da primeira denúncia. Agora o governo tem um passivo com os deputados e tem que cumprir esse passivo, senão, a coisa não anda. Quanto à denúncia, não vejo diferença sob a ótica da anterior”, argumenta.
Votação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a expectativa é de que a votação no plenário aconteça ao longo do mês de outubro. Ao contrário de José Rocha, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirma que, as acusações estão mais fundamentadas nesta segunda denúncia. “Ela vem com mais provas. Principalmente por conta da delação do doleiro Lúcio Funaro, que trouxe novas revelações. Os deputados vão passar por um novo desgaste. Blindar o Temer está saindo muito caro. Ele quer se manter no cargo para proteger a quadrilha da qual faz parte. Além de fugir do juiz Sérgio Moro, pois, se ele perder o foro, vai ser julgado em Curitiba. Moro já disse que, por mais alto que alguém esteja, não está acima da lei”, diz o parlamentar.
Na noite de ontem, Temer reuniu-se com ministros e parlamentares no Palácio do Jaburu. Entre os presentes, estavam os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá, e na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Logo após o encontro, Agnaldo Ribeiro negou que a tramitação da denúncia tenha sido discutida no encontro.
“Conversamos sobre a violência no Rio de Janeiro e como incluir os jovens em programas sociais. Também falamos sobre a questão do horário de verão. Nós não tratamos da denúncia, pois este caso agora está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso fica para outro momento”, destacou.
Como será o trâmite da nova denúncia contra o presidente Temer
Após o STF ter enviado o processo à Câmara, o documento é lido em sessão plenária e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões para, se quiser, enviar argumentos. O advogado Antônio Mariz afirmou que não fará mais parte da defesa por ter sido advogado do doleiro Lúcio Funaro.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indicará um relator para o caso. A CCJ tem o prazo de cinco sessões (estendível por mais duas sessões por eventual pedido de vistas) para votar o parecer, a favor ou contra o prosseguimento da denúncia.
Seja qual for o resultado na CCJ, o parecer será votado no plenário da Casa. Para que seja dada autorização de abertura do processo, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares).
Se a Câmara aprovar a abertura de processo, o caso volta para o STF. Assim que o Supremo instaurar a ação penal, Temer se torna réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias. Se a Câmara vetar a abertura do processo, a ação fica suspensa até o fim do mandato do presidente para ser apreciada mais tarde.
Redação
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
