A oposição na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba não tem a maioria qualitativa para derrubar o veto parcial no que diz respeito ao projeto de lei do criado no governo passado sobre a criação da Nota Fiscal Cidadã. A afirmação é do governador José Maranhão. Ele esclareceu que realizou apenas uma adequação ao projeto “Nota Fiscal Cidadã” criado no governo passado, ou seja, um veto parcial e não total.
Nas últimas semanas o líder da oposição na Casa, deputado Manoel Ludgério informou que a oposição não iria enfrentar problemas para derrubar o veto do executivo. Atualmente, a bancada de oposição, maioria na Casa, conta com a participação de 20 parlamentares. Já a maioria qualitativa na Casa, representa um percentual 2/3 dos parlamentares da Assembléia implicando em um número de 24 deputados.
“Tenho absoluta certeza que a oposição não tem condições de derrubar este veto, até por que para derrubar um veto é preciso ter uma maioria qualificada. Mas, mesmo se não houvesse este entendimento, que eu sei que vai haver, de votar segundo o interesse do Estado, a oposição não teria maioria para derrubar um veto”, afirmou.
A “Nota Fiscal Cidadã” criada no governo junto anterior com o pacote anti-crise tinha como objetivo proporcionar condições ao consumidor paraibano de transformar cupons fiscais em créditos para pagamentos.
PB Agora
