Após notificação, deputado Nivaldo Manoel (PMDB) reassume mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba
Segundo informações da assessoria de comunicação do Deputado Nivaldo Manoel (PMDB), um oficial de justiça notificou na tarde desta sexta-feira (16) ao presidente da Assembleia Legislativa,
dep. Arthur Cunha Lima, a decisão do Ministro Fernando Gonçalves,
determinando a imediata recolocação de Nivaldo ao mandato.
De acordo com a assessoria, com a notificação Nivaldo Manoel retornou a titularidade do mandato na ALPB.
“Ele não precisa de posse, uma vez que ele já foi empossado e não é
necessário tomar posse outra vez”, explicaram os advogados do parlamentar.
A liminar que restitui o mandato de Nivaldo foi concedida ontem (15) à
noite. O TRE-PB já recebeu a notificação e agora à tarde a
mesma foi entregue a Assembleia.
O TSE irá analisar se o caso de Nivaldo voltará ao TRE ou se o processo
morre por decadência, uma vez que o partido de Nivaldo não foi citado no
prazo de até 30 dias após abertura do processo. Se o TSE entender que houve
decadência na ação o processo torna-se nulo já que não poderia existir.
Redação com Assessoria
