Toda e qualquer informação sobre despesas e receitas expostas ao público, de forma oficial, na ferramenta Sagres Online, do Tribunal de Contas da Paraíba, nas 223 gestões municipais e Câmaras Legislativas espalhadas pelo Estado, são fornecidas pelas próprias administrações e de responsabilidade delas. A informação é do presidente da Corte, o Conselheiro André Carlos Torres, que, em entrevista à reportagem do PB Agora, nesta quinta-feira (22/03), contou como é o funcionamento do Sistema e como o tribunal acompanha a veracidade das informações.
Em janeiro desse ano, por exemplo, a reportagem do PB Agora publicou uma matéria, toda embasada nos dados fornecidos pelo Sagres Online, referente aos valores pagos ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) no que dizem respeito às suas remunerações mensais. Isso ocorreu porque houve uma discrepância entre as informações divulgadas pela gestão municipal, à época, e as fornecidas pela Corte de Contas.
Enquanto a prefeitura afirmava que reduzira os valores dos salários pagos a prefeito e vice, nos meses de novembro de 2017 em diante, conforme decreto municipal publicado no dia 14 de novembro de 2017, o portal de Contas mostrava o contrário, que a remuneração permaneceu a mesma, sem alteração alguma, de janeiro de 2017 a janeiro de 2018.
“Todos os dados que são enviados para o Sagres são encaminhados pelas prefeituras. O Tribunal de Contas apenas recebe a informação e divulga, os dados lá contidos vêm das prefeituras”, esclareceu o presidente.
Segundo André, as prefeituras devem enviar esses balancetes mensalmente e, caso não enviem, terão até o final do mês seguinte para apresentar o balancete do mês encerrado. “O balancete de janeiro deve ser apresentado até o final do mês de fevereiro, o balancete de fevereiro deve ser apresentado até o final de março e assim sucessivamente”, ressaltou.
Ainda conforme o presidente, nas gestões municipais, os responsáveis por enviar esses dados para alimentar o sistema Sagres são as próprias prefeituras, já no caso do Estado é capilarizado, uma parte é enviado pela Controladoria Geral do Estado e outra parte pela Secretaria de Administração.
“O que vale para o tribunal é a informação que chega fornecida pelas prefeituras, porque lá está a despesa empenhada e indica a despesa paga, para tudo. A folha tem que bater com a despesa que a administração declara”, ressaltou.
MATÉRIA SOBRE A PMCG
A informação divulgada pela prefeitura de Campina Grande, em novembro do ano passado, teve grande repercussão, por ser uma medida que poucos prefeitos tiveram coragem de implantar – cortar na própria carne. Todavia, como não houve a alteração esperada na ferramenta de acompanhamento da transparência pública – o Sagres Online – o fato se tornou curioso e acabou ganhando a manchete de vários portais na Paraíba.
A reportagem do PB Agora fez o registro do fato e em nenhum momento quis ofender a imagem de gestor algum, mas, tão somente, mostrar que dados oficiais traziam discrepâncias e que, suspostamente, algo de interesse da sociedade poderia estar errado.
Porém, no dia de ontem, quarta-feira (21), o portal PB Agora teve acesso aos contracheques do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) que comprovam a redução da quantia e, portanto, o equívoco nos dados publicados no Sagres Online, que, por sua vez, foram fornecidos pela própria administração municipal.
Pelo que se percebeu, os dados do TCE fornecem apenas o valor do subsídio, sem os devidos descontos.
O site de notícias não poderia, assim, ser responsabilizado por apenas dar abrangência a informações que já estavam em sites oficiais e que foram enviadas pela própria prefeitura, mas que nem todo o cidadão tem a curiosidade de pesquisar.
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SAGRES DE MOSTRA SALÁRIO DE PREFEITO INALTERADO – R$ 20.042,00
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PB Agora
